Por Kizzy Adriana
Dirigente sindical da Força Sindical Nacional, Secretaria de Mulheres do SINTEPAV-Bahia e Presidenta da MTA.
Falar do vagão feminino é falar de uma realidade que muitas mulheres conhecem bem: o medo de entrar no transporte público, principalmente nos horários de maior lotação, e não saber o que pode acontecer até chegar ao destino. Para nós, mulheres trabalhadoras, que dependemos diariamente do transporte público para chegar ao trabalho, estudar, cuidar da família e voltar para casa, segurança não pode ser luxo. É direito!
Em Salvador, essa discussão ganhou força com o Projeto de Lei nº 41/2024, que deu origem à Lei Municipal nº 9.835/2025, prevendo vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do metrô. A proposta prevê a medida nos períodos da manhã e da tarde e estabelece a necessidade de fiscalização e orientação para garantir seu funcionamento.
Eu vejo o vagão feminino como uma medida que pode ajudar, principalmente enquanto ainda convivemos com uma cultura de assédio e violência contra as mulheres. Mas também precisamos dizer uma coisa com muita clareza: não podemos aceitar que a mulher tenha que mudar seu comportamento, seu caminho ou seu vagão porque um homem não sabe respeitar.
O vagão feminino não pode virar uma forma de colocar sobre a mulher a responsabilidade pela violência que sofre. Não é a mulher que precisa aprender a se proteger. São os homens que precisam aprender a respeitar. E o poder público precisa fiscalizar, prevenir, acolher e punir quem pratica o assédio.
Por isso, a implantação dessa política precisa vir acompanhada de informação, treinamento dos trabalhadores do sistema metroviário, canais de denúncia acessíveis e campanhas permanentes de combate à importunação sexual. A própria experiência de outras cidades mostra que não basta criar o espaço exclusivo: é preciso garantir fiscalização e estrutura para que ele funcione de verdade.
Essa discussão também precisa considerar a realidade da mulher trabalhadora. Muitas mulheres não fazem apenas o percurso casa-trabalho. Elas levam filhos para a escola, acompanham familiares ao médico, fazem compras, cuidam da casa e ainda enfrentam uma jornada de trabalho. O transporte público é parte fundamental dessa rotina.
Por isso, quando discutimos mobilidade urbana, estamos discutindo também trabalho, renda, tempo, segurança e qualidade de vida.
Salvador retoma a discussão sobre o vagão feminino
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça da Bahia recoloca o tema no centro do debate. Em 12 de agosto, o TJ-BA derrubou, por unanimidade, a liminar que suspendia a Lei Municipal nº 9.835/2025. Com isso, volta a valer a previsão de um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador, de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, exceto feriados. A regra também reconhece o direito das mulheres trans de utilizar o espaço.
A suspensão havia ocorrido após uma ação apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Ao analisar o caso, o TJ-BA entendeu que a entidade não tinha legitimidade para propor esse tipo de ação no tribunal baiano, já que sua abrangência é nacional, enquanto a Constituição estadual exige, nesse caso, entidade de classe de âmbito estadual.
A decisão não encerra a discussão. Pelo contrário: coloca novamente Salvador diante de uma questão que precisa ser tratada com seriedade. O vagão feminino pode ser uma medida de proteção, mas precisa estar acompanhado de fiscalização, segurança, canais de denúncia, treinamento dos trabalhadores do sistema e políticas permanentes de combate ao assédio.
Salvador precisa avançar nessa agenda. A implantação dos vagões femininos deve fazer parte de uma política maior de mobilidade para as mulheres, com transporte de qualidade, menor lotação, redução do tempo de espera, iluminação, segurança nas estações e respeito às usuárias.
Como dirigente sindical, acredito que essa também é uma pauta do movimento sindical. Porque defender a trabalhadora não termina na porta da empresa. A luta por trabalho digno envolve o caminho que ela percorre todos os dias para chegar ao trabalho e voltar para casa.
O vagão feminino pode ser uma proteção importante. Mas ele não pode ser o ponto final da discussão. Queremos uma cidade onde nenhuma mulher precise escolher um vagão diferente para se sentir segura.
Até chegarmos lá, toda medida que proteja a mulher precisa ser levada a sério. E toda política pública precisa deixar claro quem deve mudar: não a mulher, mas uma cultura que ainda permite que o assédio aconteça.
Segurança para as mulheres é direito. Respeito não é favor. E mobilidade também é uma questão de dignidade.
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