Câmara dos Deputados aprova piso salarial nacional para garis

Força Sindical Bahia celebra a medida e reforça a importância da valorização dos trabalhadores da limpeza urbana

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores que atuam nos serviços de limpeza urbana, conhecidos como garis. A proposta beneficia profissionais responsáveis pela varrição de ruas, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades de reciclagem.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá diretamente para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Pelo projeto, além da criação do piso salarial, a jornada de trabalho desses profissionais deverá ser de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A proposta também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, além da possibilidade de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O Projeto de Lei inclui outros direitos previstos: vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenções ou acordos coletivos da categoria.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, a medida pode gerar um impacto fiscal anual de cerca de R$ 5,9 bilhões para os municípios. Para ajudar a custear o piso, o texto aprovado prevê que a União poderá destinar recursos do Fundo Social para auxiliar os municípios no pagamento do salário mínimo nacional da categoria, sem comprometer as parcelas destinadas à educação.

Posicionamento da Força Sindical Bahia

A Força Sindical Bahia comemora a aprovação da proposta na Câmara e destaca que a criação de um piso salarial nacional representa um avanço importante na valorização dos trabalhadores da limpeza urbana.

Segundo a central sindical, os garis desempenham uma atividade essencial para o funcionamento das cidades e para a saúde pública, sendo responsáveis por manter os espaços urbanos limpos e seguros para a população.

A Força Sindical Bahia ressalta que a medida representa um passo importante para o reconhecimento de uma categoria que, historicamente, enfrenta condições de trabalho difíceis. Para a central, a aprovação do piso salarial é “um reconhecimento da importância social e do esforço diário dos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, profissionais que garantem melhores condições de higiene e qualidade de vida para toda a população”.

A Força Sindical Bahia está lutando para que o projeto seja aprovado também no Senado Federal. A central pontua que o objetivo é garantir mais dignidade e melhores condições de trabalho para a categoria.

A entidade reforça ainda o seu compromisso com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A Força Sindical reafirma seu apoio permanente à valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e a toda a classe trabalhadora”.