Comunidades ficam localizadas nas cidades de Cachoeira, Salvador e Vitória da Conquista. Por g1 BA O Ministério Público Federal (MPF) ajui
Comunidades ficam localizadas nas cidades de Cachoeira, Salvador e Vitória da Conquista.
Por g1 BA
Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, na Bahia — Foto: Reprodução/Google Maps
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas para garantir a titulação dos territórios de comunidades quilombolas da Bahia. São elas: Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, em Cachoeira; Alto do Tororó, em Salvador e Barreiro do Rio Pardo, em Vitória da Conquista. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21).
Nas ações, o MPF pediu que a Justiça Federal determine que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado da Bahia, apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma para a realização dos processos administrativos que tratam da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão da área territorial reivindicada pelas comunidades quilombolas.
Conforme o órgão federal, no cronograma precisa constar todos os prazos definidos para as etapas pendentes até a titulação do território quilombola respectivo, bem como a comprovação da previsão orçamentária e aporte de recursos para o cumprimento das etapas no tempo previsto, o qual não deve ultrapassar o período total de 24 meses.
Além disso, em cada uma das três ações, o MPF solicitou que tanto o Incra quanto a União sejam condenados a pagarem indenização, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão por ação, que será revertido em investimentos das políticas públicas destinadas aos territórios quilombolas.
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