O silêncio ensurdecedor sobre o futuro dos direitos dos trabalhadores migrantes

Fonte: ICM

Doha, Catar e Genebra, Suíça, 18 de novembro de 2022: Após mais de uma década da Campanha pelo Trabalho Decente em torno da Copa do Mundo da FIFA 2022 no Catar, dois dias antes do Torneio, a Internacional dos Trabalhadores na Construção e na Madeira (ICM) avalia o progresso feito no cumprimento da promessa de um legado de trabalho decente para os trabalhadores migrantes e solicita às autoridades do Catar que se unam à ICM para construir e expandir as melhorias feitas e estabelecer um Centro de Trabalhadores Migrantes que permitirá aos trabalhadores terem condições de dizer algo sobre seus destinos. Esse é um legado para o Catar e para o mundo que viverá para além do final do torneio da Copa do Mundo. Entretanto, até o momento, não há sinais de que uma mudança sustentável esteja próxima.

A ICM mostrou seu cartão vermelho para a campanha da FIFA em 2016. Desde então, a ICM desenvolveu oportunidades de diálogo com as autoridades do Catar, firmou uma parceria com o Comitê Supremo de Entrega e Legado (SC) para padrões de trabalho decentes associados a projetos de construção da Copa do Mundo, e ganhou uma oportunidade de trabalhar nas obras.

A FIFA adotou uma política de direitos humanos e a ICM foi representada em uma comissão para supervisionar o progresso. Esta política expressa o compromisso de respeitar todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e de promover a proteção desses direitos. Isto inclui apoiar, acompanhar e sustentar reformas e permitir

novos avanços na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes no Catar não só até 2022, mas depois disso também. Entretanto, a FIFA parece já não dar a mais mesma prioridade para os compromissos com os direitos humanos, estas não são mais como eram quando as políticas foram desenvolvidas e adotadas. Existe um conflito fundamental entre uma forte política de direitos humanos e as ações que tradicionalmente são parte da FIFA.

Em várias ocasiões, a ICM reconheceu os avanços feitos no Catar nos últimos anos na legislação trabalhista. Entretanto, é necessário melhorar ainda mais a implementação, inspeção e aplicação da legislação. Apesar das mudanças legislativas, em seu trabalho com trabalhadores migrantes, a ICM tem observado muitos empregadores desafiando a lei, violando os direitos humanos e perpetuando as injustiças que as reformas visavam eliminar.

Há sérias deficiências, mas há também o histórico de cooperação da ICM com as autoridades do Catar e a boa-fé de ambas as partes que serviu como sua base. Tendo em vista tanto os problemas quanto essa tradição positiva, a ICM considera que, para que as reformas sejam sustentáveis, é fundamental chegar a um acordo antes do final da Copa do Mundo em três áreas:

O estabelecimento e reconhecimento de um Centro de Trabalhadores Migrantes para sustentar e avançar o trabalho em andamento e como um veículo para os trabalhadores continuarem a desenvolver sua capacidade, compreender seus direitos sob a lei do Catar, e ganhar liderança e outras habilidades. O Centro tem recebido apoio da comunidade mundial do futebol e de organizações de direitos humanos.

A consolidação e incorporação das melhorias alcançadas pelo SC em relação ao trabalho saudável e seguro e aos padrões de bem-estar dos trabalhadores em torno dos projetos de construção da Copa do Mundo e sua expansão por todo o setor de construção no Catar.

A implementação efetiva do Memorando de Entendimento conjunto ICM-Ministério do Trabalho do Catar, especialmente sobre o respeito e aplicação de reformas trabalhistas, conscientização, treinamento, uso pelos trabalhadores de procedimentos de reclamação e a institucionalização do Fórum de Líderes Comunitários – a voz organizada das comunidades de trabalhadores migrantes no Catar.

É lamentável que, com a Copa do Mundo prestes a começar, a ICM ainda não tenha recebido uma resposta sobre nenhuma das iniciativas positivas acima. Em vez disso, tem havido um silêncio ensurdecedor.

No dia 18 de dezembro, a Copa do Mundo terminará e as equipes e os torcedores voltarão para casa.

No entanto, os trabalhadores migrantes permanecerão. Eles continuarão a construir e executar outros serviços que contribuam para o progresso e prosperidade do Catar.

A ICM continuará a acompanhar os trabalhadores migrantes no Catar além da Copa do Mundo de 2022 e até que seus direitos humanos sejam plenamente realizados, protegidos e respeitados e protegidos.

A ICM é uma Federação Internacional de Sindicatos que reúne sindicatos livres e democráticos com afiliados nos setores de construção, materiais de construção, madeira, silvicultura e afins.
A ICM tem 361 sindicatos afiliados, que representam cerca de 12 milhões de membros em 115 países.
A sede está localizada em Genebra, na Suíça, enquanto os Escritórios Regionais estão localizados no Panamá, Malásia e África do Sul.
Nossa missão é defender e promover os direitos dos trabalhadores, bem como melhorar as condições de trabalho e de vida em nossos setores. A ICM, acima de tudo, tem uma abordagem baseada em direitos.
Acreditamos que os direitos sindicais são direitos humanos e, portanto, devem basear-se na igualdade, na solidariedade e na democracia. Os sindicatos são indispensáveis para a boa governança.
Os objetivos da ICM incluem 1) promover e defender os direitos humanos e sindicais; 2) aumentar a força sindical; 3) promover um nível de emprego estável e elevado em nossos setores; e 4) influenciar a política e fortalecer a capacidade das instituições e estruturas tripartites em nossos setores.