A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A proposta também garante que o piso seja aplicado aos professores contratados por tempo determinado e agora segue para análise no Senado.
Pela nova metodologia, o reajuste anual do piso passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A mudança busca assegurar ganho real aos trabalhadores da educação e impedir reajustes abaixo da inflação, fortalecendo a valorização da categoria.
Com a nova regra, o piso nacional do magistério em 2026 foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação, sem a medida provisória, o reajuste seria de apenas 0,37%, o que representaria praticamente congelamento salarial diante do aumento do custo de vida.
O texto aprovado também amplia a transparência no cálculo do piso salarial. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente, em plataforma digital aberta, toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo dados do Fundeb, metodologia aplicada e parecer técnico detalhado.
Para a Força Sindical Bahia, a aprovação da medida representa um avanço importante na luta pela valorização dos profissionais da educação pública. Garantir reajuste digno, preservação do poder de compra e reconhecimento do papel dos trabalhadores e trabalhadoras da educação é essencial para fortalecer o ensino público e construir um país mais justo e desenvolvido.
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