Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pelo STF, por liderar organização criminosa em tentativa de golpe de Estado. A Pr
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pelo STF, por liderar organização criminosa em tentativa de golpe de Estado.
STF condena Bolsonaro por liderança em organização criminosa e tentativa de golpe após as eleições de 2022. Foto: STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses pelo STF, por liderar uma organização criminosa que tentou permanecer no poder por meio de um golpe de Estado após as eleições de 2022.
O placar ficou em 4 votos a 1 com os voto do ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Apenas Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e minimizando a gravidade das acusações.
Acusações e penas
Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama são acusados de:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado ao patrimônio público;
- deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas para esses crimes pode ultrapassar 40 anos de prisão. Como líder do grupo, Bolsonaro pode receber punição agravada, que chegaria a 43 anos.
Segundo a jurisprudência do STF, a prisão só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis — os chamados embargos — que podem ser apresentados pela defesa.
Os votos da Turma
Alexandre de Moraes abriu o julgamento, afirmando que Bolsonaro deixou claro, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas. Para o relator, o ex-presidente coordenou uma organização criminosa que mobilizou setores do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência para tentar romper a ordem democrática.
Flávio Dino seguiu o relator, destacando que “não há dúvidas” sobre a posição de liderança de Bolsonaro e Braga Netto. Sinalizou, no entanto, que pode propor penas mais brandas para alguns réus, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Luiz Fux apresentou um voto divergente de mais de 12 horas. Ele rejeitou a maioria das acusações contra Bolsonaro e absolveu outros quatro réus. Condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux questionou a competência do STF para julgar o caso e afastou os crimes de organização criminosa e dano ao patrimônio.
Cármen Lúcia consolidou a maioria pela condenação. Em sua manifestação, ela afirmou que ficou provado que Bolsonaro liderou um grupo que planejou e implementou ataques progressivos e sistemáticos contra as instituições democráticas, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a ser apresentado nesta quarta-feira (11). Ele reforçou a tese da existência da trama golpista, rejeitou as preliminares das defesas e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal.
Contexto político
A condenação de Bolsonaro ocorre em meio à pressão de seus aliados por uma anistia no Congresso Nacional. Ministros do STF, porém, já se manifestaram contra a medida, defendendo a punição dos envolvidos no complô golpista.
O processo marca um momento histórico: pela primeira vez, um ex-presidente da República pode ser condenado a longas penas de prisão por tentar romper a ordem democrática.
Fonte: radiopeaobrasil.com.br
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