21 de outubro de 2023 Fonte: Assessoria de Comunicação Força Sindical BA A inserção das Guardas Municipais no sistema de Segurança Pública do
21 de outubro de 2023
Fonte: Assessoria de Comunicação Força Sindical BA
A inserção das Guardas Municipais no sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia foi promulgada na última quinta-feira (19), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. O dispositivo estabelece que a Constituição do Estado da Bahia passa a vigorar com dispositivos que estabelecem convênios com os municípios para a realização de parcerias entre os órgãos de segurança do Estado e as Guardas Municipais, com o objetivo de integrar os serviços de segurança, inteligência, fornecimento de equipamentos e recursos.
O dispositivo apresenta um avanço significativo para as ações de Segurança Pública no Estado da Bahia e também estabelece que “As Guardas Municipais vinculadas aos Municípios e com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do Município”.
Para o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), filiado à Força Sindical BA, Pedro de Oliveira, é salutar que o Governador da Bahia tenha o mesmo entendimento do Ministro da Justiça, Flávio Dino e do Presidente Lula, da valorização do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais. “Essas instituições, responsáveis por zelar pela ordem e proteção dos cidadãos em âmbito municipal, têm demonstrado seu potencial em fortalecer a segurança e promover a colaboração com as forças estaduais e federais. As Guardas Municipais, desempenham um papel fundamental na prevenção do crime e na manutenção da ordem. Seus agentes têm o conhecimento da comunidade e a capacidade de responder rapidamente a incidentes locais. Sua presença não apenas melhora a sensação de segurança dos cidadãos, mas também proporciona um reforço importante na contenção da criminalidade”, destaca Oliveira.
O Presidente SINDGUARDAS-Bahia, Pedro de Oliveira, também destaca e parabeniza a atuação do Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT) na questão da Segurança Pública, principalmente o posicionamento em classificar às Guardas Municipais como instituição fundamental, durante entrevista concedida ao Programa Balanço Geral.
De acordo com o Presidente da Força Sindical BA, Emerson Gomes, esse é um avanço significativo, também fruto da luta sindical na ampliação das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras. “A inserção das Guardas Municipais no sistema de segurança pública do Estado da Bahia representa uma oportunidade significativa de fortalecer a segurança e promover uma abordagem mais integrada e comunitária para o combate à violência”, destaca Gomes.
Veja um trecho da fala do Governador Jerônimo Rodrigues sobre as Guardas Municipais.
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