A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou na última semana que o governo vai se empenhar para que o Brasil seja um dos primeiros países a ratificar o protocolo que atualiza a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aprovado durante a 103ª Conferência da OIT, realizada em Genebra, Suíça, no início de junho, o protocolo complementa a convenção de 1930, definindo as práticas de trabalho forçado mais comuns no mundo contemporâneo, como o tráfico de pessoas. “Estamos trabalhando de todas as formas possíveis para que o Brasil seja um dos primeiros países do mundo a ratificar o protocolo”, disse Ideli durante reunião sobre o tema da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Entendemos que uma articulação harmonizada e de convergência entre todos os organismos que atuam no combate ao trabalho forçado nos dará condições para aprovarmos isso de forma acelerada.”

A ministra também destacou a atuação da delegação brasileira durante a 103ª Conferência da OIT. Durante o encontro, os representantes governamentais, dos trabalhadores e patronais adotaram posições unânimes, permitindo avanços importantes na negociação para a aprovação do protocolo.

Procedimento – Presente na reunião, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Ney Canani, explicou que nos próximos dias a OIT deverá enviar documento iniciando os procedimentos de ratificação do Protocolo à Convenção 29.  Após a chegada do documento, uma carta de recomendações será enviada à Casa Civil, que poderá encaminhar o texto ao Congresso Nacional.

Trabalho escravo – Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, em um negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais. Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais com maior número de ratificações por países. Publicada em 1930, ela vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social