Presidente Renan Calheiros garante que abrirá amplo debate antes da votação do projeto de lei de descanso dos motoristas profissionais. Valdir Pestana, primeiro à direita, na foto de Floriano Rios. O projeto de lei 4.246-2012, em tramitação no Senado, legaliza a morte de 4 mil motoristas e usuários de rodovias por ano. E obriga os profissionais a usarem drogas para suportar longas jornadas de trabalho. Mais: transfere R$ 62 bilhões para a sociedade pagar, por meio do Estado, tratamento de feridos em acidentes nas estradas. E colabora com a sonegação tributária trabalhista.

A opinião é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir de Souza Pestana. Ele esteve em Brasília, na segunda e terça-feira (19 e 20), quando o ‘pl’, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), já aprovado na Câmara e remetido ao Senado em 7 de maio, causou polêmica. Nas galerias, dezenas de sindicalistas rodoviários de todo o Brasil mostraram aos parlamentares os prejuízos que a matéria causará ao país no caso de sua aprovação integral.

1.600 vidas

Um dos dados que mais sensibilizou os presentes foi a informação, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de que a lei a ser modificada pelo projeto salvou 1.600 vidas, nas estradas, em dois anos. “Não sou eu quem fala isso”, disse Pestana, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos (SP) e região. “É a polícia rodoviária do país”.

Diante da manifestação dos sindicalistas do FNDL (fórum nacional em defesa da lei 12.619-2012), o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu amplo debate para corrigir as distorções do texto. A 12.619 é a chamada lei do descanso dos motoristas e da segurança nas estradas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.Ela determina que os motoristas empregados devam respeitar a jornada de oito horas diárias, com prolongamento de no máximo duas horas. E obriga o descanso de 11 horas entre as jornadas.

Renan garantiu que a matéria será amplamente debatida, o que agradou os representantes da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres).

Greve

Valdir Pestana e o secretário-executivo da FNDL, Hamilton Moura, no entanto, garantem que os rodoviários se preparam para uma greve geral, caso o Senado aprove sem modificações o ‘pl’ 4.246-2012.

Na próxima semana, os sindicalistas voltarão a Brasília, para acompanhar as movimentações no Congresso Nacional. O projeto de lei complementar agora no Senado tem o número 41-2014.

Retrocessos

O ‘pl’ em tramitação no Senado eleva de oito para 12 horas a jornada de trabalho diária do motorista, admitindo, em algumas situações a inexistência de qualquer limite. Mais: torna o início e o ¬ final da jornada indeterminados. Reduz o tempo de descanso entre as jornadas de 11 para oito horas. Eleva de quatro para cinco horas e meia o tempo ininterrupto de direção. Reestabelece o comissionamento como prioridade para remuneração. Reduz de 130% para 30% sobre a hora normal o pagamento por tempo de espera. Elimina a remuneração de 30% do tempo de reserva. Elimina a corresponsabilidade dos contratantes do serviço em fiscalizar o descanso dos motoristas. Homologa vias que torna impossível qualquer ¬ fiscalização do descanso. Reclassifica de grave para média a infração ao descanso obrigatório. Perdoa as multas por infração à Lei 12.619/12.

Entidades do FNDL

O FNDL é formado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre (CNTTT) e federações estaduais e sindicatos da categoria no país inteiro. Mais: União Nacional dos Caminhoneiros Autônomos (Unicam), Confederação Nacional dos Motoristas Autônomos (CNTA), Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), SOS Estradas. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (ANPRF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) também integram a FNDL.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região