Estivadores de todo o País preparam mobilização, que será decidida no dia 28 de maio em reunião, em Brasília, com toda a estiva do Brasil, em protesto contra o descaso do governo, que não cumpre o acordo feito com a categoria na aprovação na Lei nº 12.815, a chamada Lei dos Portos, sancionada pela presidenta Dilma em 5 de junho de 2013. Segundo Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores, quatro pontos não foram cumpridos pelo governo e pelos empresários do setor.

Barreto destaca que, à época da aprovação da lei, a presidenta da República afirmou aos estivadores que a aposentadoria especial estava garantida para a categoria. “Mas, na prática, o trabalhador enfrenta muitos empecilhos, e acaba não conseguindo os benefícios. Nós nos sentimos enganados pela presidenta Dilma”, declara.

O governo e os empresários não cumprem a Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e a Recomendação 145, medidas que estabelecem a necessidade de um estivador sempre que um navio estiver ancorado. Mas o governo não obriga as empresas a aplicarem a Convenção 137, já ratificada pelo governo brasileiro.

O governo quer mexer nas poligonais – áreas de abrangência do porto –  para construir terminais fora da área do porto organizado. Entendemos que esta alteração é uma manobra do governo e dos empresários porque, nesses terminais, as empresas não são obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos. Por último, os empresários não querem reconhecer os estivadores como categoria diferenciada, e esta medida, além de mudar a nossa representação, dificulta a negociação coletiva direta com os terminais.

São 42 mil estivadores no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical