Paulinho protocola na Câmara proposta que garante aumento real do salário até 2023. Fórmula que prevê a reposição da inflação mais o crescimento do PIB termina em 2015

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD), apresentou ontem na Câmara um projeto de lei que estende a política de aumento do salário mínimo até 2023. A fórmula atual foi negociada pelas centrais sindicais com o temor de que ela mude a partir de 2016. Pelo acordo, todo ano o salário mínimo é atualizado não só pela reposição da inflação, como recebe também um aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado nos dois anos anteriores.

Embora o acordo tenha sido selado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei de 2011 estabeleceu sua garantia somente até 2015. O problema é que, desgoverno da presidente Dilma Rousseff vem acenando com a possibilidade de não manter a política. Esse temor já tinha sido mostrado pelo Diário em 7 de março. Há dentro do governo quem defende a mudança desse cálculo a partir de 2016.

Em vigor desde o início do ano, o salário mínimo nacional atualmente é de R$ 724. O cálculo em debate é válido apenas para os trabalhadores e aposentados que recebem um salário mínimo. Acima desse valor, o percentual é definido pelo ministério da Fazenda. Estima-se que existam mais de 37 milhões de aposentados nessa condição no país.

‘’ É fundamental que tenhamos uma lei que garanta o acordo para os próximos anos”, afirmou Paulinho ontem. “O aumento do salário mínimo é uma forma comprovada de distribuição de renda e desenvolvimento econômico, que beneficia toda a sociedade e, principalmente, os mais pobres. Essa política também cria um clima favorável para as negociações salariais, fazendo com que muitas categorias obtenham aumento de seus pisos salariais’’, completou o deputado.

‘’É um item prioritário para negociar com o governo. Vamos defender a permanência do cálculo, que consideramos ser o mais justo para o trabalhador. O governo ainda não se manifestou sobre o assunto, então vamos cobrar’, avisou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Fomte: Diário de São Paulo