Documento foi aprovado durante a III Conferência Global, realizada no Brasil, em outubro do ano passado

Brasília, 1º – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que todas as decisões tomadas durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (III CGTI), que ocorreu em Brasília, entre 8 a 10 de outubro de 2013, sejam integradas ao Plano de Ação Global sobre o Trabalho Infantil da OIT. A decisão de endossar a Declaração de Brasília foi tomada no final de março, durante a 320ª Sessão do Conselho de Administração.

O conselho ainda solicitou que a OIT transmita os agradecimentos ao governo do Brasil e aos parceiros sociais brasileiros por terem recebido e garantido o sucesso da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Da mesma forma, saudaram a oferta do governo da Argentina para sediar

a IV Conferência Global sobre Erradicação do Trabalho Infantil Sustentado, em 2017. Ao final, o órgão reafirmou o compromisso para a erradicação do trabalho infantil como um dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e, portanto, como uma das prioridades da OIT na realização da Agenda de Trabalho Decente.

Segundo Paula Montagner, secretária-executiva da III CGTI e secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), “os consensos alcançados vão permitir compartilhar experiências bem sucedidas e acelerar as politicas para eliminar o trabalho infantil, unindo os esforços governamentais, de empregadores, de trabalhadores e de organizações da sociedade civil. É o amadurecimento conjunto que vai permitir  mudar a cultura da aceitação do trabalho precoce em nossas sociedades e com

isso garantir  a erradicação sustentável do trabalho infantil.”

Esta foi a primeira reunião, em 2014, do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, que se reúne duas vezes ao ano. A próxima sessão é em novembro. O conselho é responsável pelas políticas da organização e decisão sobre as agendas da Conferência Internacional do Trabalho, que neste ano se encerrará em 12 de junho.

Fonte: Ascom MDS