Conselho da Justiça Federal confirmou a liberação de R$ 610 milhões para pagamento de ações judiciais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou a liberação de R$ 610 milhões para pagamento de ações judiciais. Entre elas, os 57.866 processos de segurados que pediram a revisão do valor da aposentadoria ou da pensão por morte. O pagamento será no dia 10 de outubro. O dinheiro liberado refere-se aos atrasados da revisão, ou seja, a diferença que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de pagar nos últimos cinco anos. O valor máximo dos atrasados é o limite dos Juizados Especiais Federais, onde as ações foram julgadas. São 60 salários mínimos (ou R$ 40.680).

O crédito dos atrasados só é liberado quando o processo tem sentença definida sem chance de recurso para o INSS. Os casos que serão pagos neste mês tiveram a decisão final em agosto e o pedido de pagamento feito em setembro ao CJF. O crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em nome do beneficiário do processo judicial. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do favorecido.

Aviso

A Justiça envia um aviso para o segurado informando sobre o pagamento dos atrasados e o endereço da agência do crédito. O segurado precisa levar um documento de identificação e um comprovante do processo para retirar o pagamento ou transferi-lo para outra instituição financeira.

Os segurados do estado de São Paulo tiveram a ação julgada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que também é o responsável pelos processos do Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram liberados 9.379 créditos de atrasados para a região. Em média, cada um deles vai receber R$ 9.859,41. A maioria dos processos foi por erro no cálculo do benefício.

Fonte: Diário de São Paulo