BRASÍLIA (Notícias da OIT) – As práticas de Responsabilidade Social Empresarial, como expressão do compromisso da empresa com a sociedade em geral e com as comunidades em que atua, abarcam um conjunto amplo de relações com os trabalhadores, os fornecedores e consumidores, as comunidades e a sociedade civil.

Por isso, “o diálogo social desempenha um papel fundamental para definir projetos de desenvolvimento social e econômico que assegurem a promoção dos direitos humanos, tanto no interior da empresa quanto no seu entorno”. A afirmação foi feita pela Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, durante o I Simpósio de Responsabilidade Social da Petrobras, realizado no Rio de Janeiro na semana passada.

O evento foi dirigido ao público interno – participaram mais de 500 funcionários de diversas áreas e regiões do país – e contou com a presença de muitos especialistas, entre eles o Diretor Executivo do Pacto Global, a maior iniciativa de responsabilidade social empresarial do mundo e o professor de Harvard John Ruggie, que coordenou a elaboração do documento “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, aprovado por unanimidade em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Também participaram a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o ex-ministro, da mesma Secretaria, Paulo Vanucchi.

Entre as principais referências da OIT sobre o tema da Responsabilidade Social Empresarial,  Laís Abramo destacou a Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, adotada em 1977 e revista em 2000. De acordo com a Declaração, a RSE é um instrumento de caráter voluntário lastreado:

 
·         Nos marcos jurídicos e práticas nacionais;
·         Nas normas internacionais do trabalho pertinentes;
·         Nos pactos internacionais adotados pela ONU;
·         Na Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

A Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, por sua vez, constitui uma reafirmação universal do compromisso dos estados membros da Organização de promover um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho, reconhecidos como fundamentais e que abrangem: a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e infantil, e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.
Outras duas referências básicas da OIT para a discussão sobre RSE são o próprio conceito de Trabalho Decente e a sua Agenda, e a Resolução sobre a Promoção de Empresas Sustentáveis, adotada em 2007.

Segundo essa Resolução, o ambiente propício para o desenvolvimento das empresas sustentáveis se baseia  em aspectos como diálogo social, educação, formação e aprendizagem permanente, proteção social adequada e gestão responsável do meio ambiente, entre outros.