Segundo lembra Patrícia Lima, Assessora Especial da Setre e coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, essa ação começou a ser construída em 2008.

A entrega do Núcleo Habitacional 27 de Abril, formado por 80 apartamentos dirigidos exclusivamente para a categoria dos trabalhadores domésticos, é uma das políticas públicas previstas no Programa Bahia do Trabalho Decente (PBTD) sancionado pelo governador Jaques Wagner, em agosto de 2011. Instalado no bairro do Doron, o projeto de moradia é inédito no estado, e foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Conder, mostrando o comprometimento do Governo com o desenvolvimento de políticas de valorização do trabalho doméstico.

As discussões que resultaram na construção do conjunto habitacional tiveram a participação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, numa articulação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindomésticos) e da Federação nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad). A valorização do trabalho doméstico é um dos nove eixos priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Segundo lembra Patrícia Lima, assessora da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, essa ação começou a ser construída em 2008. “As conquistas que o trabalhador doméstico baiano comemora hoje são fruto da participação da categoria, que tem apresentado suas demandas e mostrado interesse em participar das políticas públicas do Estado. Por outro lado, o Governo do Estado, ao apresentar no Programa Bahia do Trabalho Decente (PBTD) o Plano de Valorização do Trabalho Doméstico, assegurou que as proposições fossem incorporadas de forma transversal nos programas e projetos desenvolvidos pelas diversas secretarias, além de sensibilizar e envolver outros atores sociais”, observa.

Além da construção das unidades habitacionais, outras ações foram realizadas pela Agenda Bahia do Trabalho Decente em benefício da categoria dos trabalhadores domésticos. Dentre as previstas, o Plano Estadual de Valorização do Trabalho Doméstico do PBTD, como três edições da Semana de Valorização do Trabalho Domestico, encontros públicos que oferecem informações e variados serviços da área de saúde e social; publicação da cartilha informativa dos direitos e deveres do trabalhador doméstico e do empregador, a primeira da Coleção Trabalho Decente; um site com informações para trabalhadores e empregadores (www.trabalhodomestico.ba.gov.br), cursos de qualificação social e profissional para a categoria, dentre outras.

Recentemente, a Bahia sediou a Oficina “Trabalho Doméstico no Brasil: desafios para o fortalecimento de direitos”, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que contou com mais de 10 estados, ocasião em que foi apresentada a experiência baiana voltada para a valorização desta categoria.

Fonte: Ascom Setre