A presidente da Força Sindical Bahia, Nair Goulart, participou ontem (18) do Seminário “Terceirização: Estratégias de luta e enfrentamento”, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Salvador, promovido pela IndustriALL Global Union. Juntamente com sindicalistas de várias categorias, Magistrados da Justiça do Trabalho e Procuradores do Trabalho, debateu acerca das ações unitárias das Centrais para eliminar a terceirização do mundo do trabalho.

A terceirização significa para o trabalhador 27% a menos no salário, falta de isonomia, além do  risco de acidentes de trabalho, que chega a ser o dobro dos empregados diretos. Por isso, o objetivo do evento foi fortalecer o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização; discutir instrumentos de regulamentação que protejam os direitos dos trabalhadores da flexibilização provocada pela terceirização e tentar barrar os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que precarizam ainda mais as condições de trabalho.

Os representantes da Força Sindical, CUT e CTB expuseram a opinião de cada Central a respeito do tema. De acordo com Nair, presidente da Força Bahia, este é o momento do movimento sindical enfrentar esse debate. “A terceirização é um dos maiores crimes contra os trabalhadores, pois não há isonomia, é o resultado mais perverso da precarização. Assim, é impossível existir trabalho decente.”.

Estiveram presentes a professora da UFBA, Graça Druck; a assessora sindical, Marilane Teixeira, que também é membro do Fórum Nacional em Defesa dos direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização; a juíza da 8ª vara do trabalho de Salvador e  Diretora Cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), Angélica de Mello Ferreira; e o Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),  Alberto Bastos Balazeiro.

A juíza Angélica afirmou que “do ponto de vista do Direito do Trabalho, a terceirização é um fenômeno necessário à sociedade moderna, é para racionalizar custos e criar competitividade ao empreendimento, permitindo flexibilidade, mas está sendo usada como instrumento de precarização da mão de obra e isso tem de ser combatido pelo Direito do trabalho”. O Procurador Balazeiro reafirmou o discurso da juíza e garantiu que “é preciso ser objetivo e tomar atitudes para combater a locação de mão de obra.”.

Projetos

Projetos de lei que tramitam no Congresso, como é o caso da PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04, e, mais recente, o substitutivo do Relator Deputado Roberto Santiago, se aprovados, irão agravar a precarização do trabalho.

Esses projetos não definem a responsabilidade das empresas envolvidas na terceirização  e não garantem a efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Força Sindical -BA