A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de contratos de planos de saúde individuais antigos — que foram feitos antes da entrada em vigor da Lei 9.656/1998 — para cinco operadoras que tinham assinado Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de aumento. O universo atingido corresponde a cerca de 480 mil usuários, menos de 1% do total de beneficiários com cobertura médico-hospitalar no país.

As empresas de medicina de grupo Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross Assistência Médica Internacional foram autorizadas a reajustar seus contratos pelo mesmo índice aprovado pela agência reguladora para os planos individuais e familiares contratados após a Lei 9.656/1998, que corresponde a 7,93%. As seguradoras de saúde SulAmérica, Bradesco Saúde e Itauseg Saúde poderão aplicar um índice de até 9,37%.

A defasagem de até três meses entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato poderá gerar cobrança retroativa, a ser diluída pelo mesmo número de meses. Ou seja: se o aniversário do contrato for em julho e o reajuste for aplicado em outubro de 2012, será permitida a cobrança do valor em reais referente ao reajuste que não foi aplicado nos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Os consumidores brasileiros agora contam com um serviço de atendimento gratuito para tirar dúvidas sobre os planos de saúde, criado após uma pesquisa. A iniciativa é da Associação de Consumidores (Pro Teste), em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM), e atenderá reclamações de todo o Brasil pelo 0800-200-4200.

— O serviço já está funcionando. Vamos receber informações sobre irregularidades e orientar os consumidores. É muito importante sabermos o que está acontecendo no mercado, para ter uma estratégia para o setor — afirma Maria Inês Dolci, presidente da Pro Teste.

Funcionamento
O serviço de orientação funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Em caso de necessidade de retorno, a resposta é dada por e-mail, em até 72 horas.

Queixas mais comuns
Entre as queixas citadas na pesquisa estão: dificuldade para marcar consultas e procedimentos mais caros; e falhas no atendimento de pronto-socorros.

Fonte: Extra OnLine