Participarão cerca de 1.250 delegados dos quais 30% são representantes do poder executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e de observadores.
Os participantes poderão ajudar a corrigir uma injustiça que está sendo praticada contra o trabalho das pessoas com deficiência, que sinalizamos abaixo:
Acabamos de comemorar os 21 anos da Lei de Cotas (nº 8213/91), que prevê a obrigatoriedade das empresas a partir de 100 empregados contratarem pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Segundo dados do Censo do IBGE realizado em 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 29 milhões em idade de participar do mercado de trabalho.
No Estado de São Paulo 47,6% das vagas reservadas nas empresas foram preenchidas até dezembro de 2011, pela ação da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Isso significa apenas 127 mil pessoas com deficiência contribuindo com sua força de trabalho para o desenvolvimento do País, com carteira profissional registrada.
Os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2010, demonstraram, que apenas 0,7 % dos empregos formais existentes no país eram ocupados por pessoas com deficiência. Quando se fala em lei de cotas em cada 4 vagas existentes apenas uma está ocupada.
Ainda existem muitas barreiras a serem superadas, desde a falta de acessibilidade física, de adaptação dos meios de transporte até o mito de que deficiência é sinônimo de improdutividade.
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho é condição fundamental para sua autonomia pessoal, independência econômica e plena participação social.
O direito ao trabalho é um direito humano universal, cabendo a toda a sociedade garantir condições de trabalho digno e decente para todos, incluindo as pessoas com deficiência.
“Esse direito abrange o direito à oportunidade de se manter com o trabalho de sua livre escolha ou aceitação no mercado de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível às pessoas com deficiência”.
Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, 2008
Texto adaptado da Carta Aberta a População distribuído na cerimônia de aniversário da lei de cotas, realizado em 24 de julho, no Pátio do Colégio, Centro de São Paulo. A reportagem pode ser conferida no link: http://www.youtube-nocookie.com/v/x8azbyVvbeY
Fonte: Espaço Cidadania
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