A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quarta-feira (27) seminário sobre “Trabalho Decente” – conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.

O seminário encerra um ciclo de debates sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e das pessoas com deficiência.

“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, diz Bala Rocha.

Veja a programação completa.

 
Foram convidados para a abertura, entre outros:
– o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz;
– o ministro do Trabalho, Brizola Neto;
– o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho;
– a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário;
– a ministra da Secretaria das Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci;
– a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros;
– um representante OIT.

O seminário será realizado às 9 horas, no auditório térreo do Ministério da Previdência Social.

Fonte: Agência Câmara