O projeto do crédito consignado dos servidores estaduais ainda não foi encaminhado para sanção do governador Jaques Wagner, mesmo depois de inúmeras promessas e prazos extrapolados. De acordo com a assessoria da secretaria de administração do estado, o projeto ainda está sendo avaliado por uma comissão formada pela Saeb, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A promessa era de que a análise jurídica seria finalizada na semana passada, no entanto, só terminou na última terça-feira (3). A demora foi porque o procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, solicitou mais tempo para avaliar o projeto. Quando pensávamos que bastava apenas a aprovação de Jaques Wagner, eis que surge mais uma fase de análise: a administrativa, que de acordo com a Saeb deve durar poucos dias.
Vale lembrar que o projeto de quebra do monopólio do Banco do Brasil no empréstimo consignado dos servidores estaduais foi aprovado por unanimidade pelo judiciário baiano desde maio de 2011. No entanto, até então vinha sendo ignorado solenemente pelo governo do estado, mesmo sem mais possibilidades de recorrer. Além do Judiciário, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica também já determinou no ano passado que o Banco do Brasil suspendesse todos os contratos de exclusividade, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. De nada adiantou.
Fonte: Cristielle França – Rádio Metrópole
