A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde de ontem (02), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Henrique, dispondo sobre majorações nos vencimentos de servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e dos professores do município. O aumento concedido aos servidores ativos e inativos, além de pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional foi de 6,5%, com aplicação a partir do mês de maio.

Ainda, o Projeto de Lei nº 77/12 reajusta o valor do subsídio dos conselheiros tutelares, fixado em R$2.024,12. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito de Salvador, o aumento expressa a política de valorização do servidor, “buscando sempre melhorar a situação funcional dos servidores, atendendo as reivindicações justas e possíveis”.

Também aprovado na Câmara, o PL nº 78/12 – que atualiza os valores do piso salarial do Grupo Magistério, altera os vencimentos de cargos efetivos e reajusta gratificações – foi comemorado pela diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, que acompanhou a sessão junto a demais profissionais da educação.

“Esta é uma grande conquista para nós”, disse Elza, que reforçou a importância da atualização no valor das gratificações aos gestores (diretores) e ao cargo de secretário escolar.Com as mudanças determinadas no PL, os servidores efetivos do Grupo Magistério terão um aumento de 22% (nível 1), 30,22% (graduados), 38,22% (especialização), 43,22% (mestrado) e 54,22% (doutorado).

Quanto às gratificações, os reajustes conferidos aos gestores foi de 108% e para o secretário escolar, de 500 reais. O presidente da Casa, vereador Pedro Godinho (PMDB), parabenizou os servidores contemplados nos projetos.

Apesar de ressaltar a vitória dos profissionais , a vereadora Olívia Santana (PCdoB) destacou que o PL deixou de contemplar o cargo de Diretor de Unidade de Ensino (DM 1).

As votações dos projetos do Executivo foram seguidas pela apreciação de projetos de lei de autoria dos vereadores. Dentre as matérias aprovadas, está o PL Antibaixaria, da vereadora Tia Eron (PRB), que proíbe o uso de recursos públicos, no âmbito do município no âmbito do município, para contratação de artistas que em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

Fonte: Tribuna da Bahia